Operação Pão e Circo: PF e MP acusam prefeitos de desviar R$ 65 milhões em contratação de shows

O Ministério Público da Paraíba, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagram, na manhã desta quinta-feira (28), a operação “Pão e Circo”, para desmantelar um esquema criminoso de contratações superfaturadas para eventos festivos em pelo menos 40 cidades do Estado. O esquema envolve prefeitos, primeiras-damas, secretários municipais e empresários de bandas de forró. Cerca de 300 policiais federais, 30 policiais militares e 20 auditores da CGU participam da operação, além de 12 promotores de Justiça.

Segundo o Ministério Público, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 60 milhões. A operação consite no cumprimento de 93 mandados judiciais, sendo 65 de busca e apreensão, 28 de prisão temporária, cinco de condução coercitiva, além de ordens de sequestro de bens movéis e imóveis. Os mandaos foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

O procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Vale Júnior, confirmou a prisão temporária dos prefeitos de Solânea (localizado no Brejo paraibano, a 130 quilômetros de João Pessoa), Francisco de Assis de Melo, conhecido por Dr. Chiquinho; de Sapé (cidade do Brejo, a 63 quilômetros da Capital), João Clemente Neto,conhecido como João da Utilar; e de Alhandra (no Litoral Sul paraibano, a 44 quilômetros da Capital), Renato Mendes. Essas três cidades realizaram festejos juninos com bandas de forró.

No caso de Sapé, a banda Garota Safada, conhecida em todo o Nordeste, seria uma das maiores atrações da madrugada do sábado (24.06), dia de São João. Por conta de contratos em outros municípios do interior paraibano, os artistas só subiram no palco, armando numa praça pública de Sapé, por volta das 7h30 do dia seguinte. A banda foi vaiada e os artistas bateram boca com pessoas mais próximas do palco. Na ocasião, o prefeito prometeu processar a banda por descumprimento do contrato. A Garota Safada, em período junino, chega a cobrar o cachê de R$ 200 mil por apresentação.

A Polícia Federal deteve ainda o secretário de comunicação da Prefeitura de Santa Rita, Jacy Mendonça, e o presidente da comissão de licitação, Robson Torres. Jacy era apontado como um dos prováveis candidatos à sucessão do prefeito Marcus Odilon. A cidade fica na região metropolitana da Capital.

Eles foram presos na ‘Operação Pão e Circo’ em cumprimento de mandados de prisão por fraudes na contratação de bandas de forró durante os festejos juninos, além de problemas em licitação para a realização de festas de emancipação política, inauguração de obras públicas e desvio de recurso federal.

Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, alugueres de banheiros químicos e serviços de segurança.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

Os mandados de prisão temporária compreendem os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência Social de João Pessoa (Ipam) e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Um dos mandados está sendo cumprido em Alagoas, contra o empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas sedes das prefeituras de Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Mulungu, Sapé, Santa Rita, Solânea e na Funjope, na Capital, além de sedes de diversas empresas que atuam no ramo de eventos festivos, localizadas em Alhandra, Bayeux, Conde, João Pessoa, Mari, Pirpirituba, Rio Tinto e Santa Rita, bem como nas residências dos respectivos sócios.

 

 

Câmara do TCE reúne-se hoje para examinar 133 processos

A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba tem nesta quianta-feira (28), 133 processos constantes da sua pauta de julgamentos. Vinte e cinco deles referem-se a pedidos de aposentadorias e pensões para servidores públicos ou seus dependentes.

A 1ª Câmara do TCE se reúne, a partir das 14 horas, para o exame, ainda, de tomadas de preços, pregões, convênios, concorrências, concursos, atos de gestão de pessoal, denúncias, dispensas de licitação e recursos oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Areia, Bayeux, Caaporã, Camalaú, Caraúbas, Congo, Conde, Coremas, Cubati, Cuité, Curral Velho, Desterro, Frei Martinho, João Pessoa, Juarez Távora, Juripiranga, Livramento, Marcação, Monteiro, Nova Floresta, Nova Olinda, Parari, Patos, Pedra Branca, Piancó, Picuí, Pocinhos, São José da Lagoa Tapada, Sapé, Sossego e Vista Serrana.

Também, das Secretarias de Finanças, da Saúde, da Infra-Estrutura e do Planejamento de João Pessoa, do Instituto de Previdência Social de Santa Rita, da Universidade Estadual da Paraíba, da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa, da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, do Fundo de Saúde de Coremas, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Juripiranga, das Secretarias de Estado das Finanças e da Educação.

A 1ª Câmara Deliberativa do TCE – que se reúne às quintas-feiras sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima – ainda verificará processo decorrente de denúncia formulada em face do Edital de Licitação nº 001/2011, originário do Departamento Estadual de Trânsito.